MobiMateTM Ltd.
License Agreement - MobiMate (TM) Ltd.

© 1998 - 2007 Todos os direitos reservados - MobiMateTM Ltd.

Ao aceitar esse Contrato de Licenciamento do Usuário Final (doravante denominado simplesmente como "Contrato") relativo ao Software (definido abaixo), você firma um contrato legalmente obrigatório com a MobiMate Ltd. (doravante denominada simplesmente como "MobiMate") nos termos e condições aqui especificados.

Ao clicar no ícone "Eu Aceito" a seguir você aceita os termos desse Contrato. Aceitando os termos do presente Contrato, você terá a permissão para instalar e usar o Software (definido abaixo) em conformidade com os termos e condições desse Contrato. O presente Contrato entrará em vigor assim que você clicar no ícone "Eu Aceito", sendo rescindido mediante o envio de um aviso por escrito da MobiMate para esse efeito.

Se você não aceitar os termos e condições desse Contrato, respeitosamente clique no ícone "Eu Não Aceito" a seguir, sendo que, dessa maneira, você interrompe o processo de instalação do Software, que será encerrado e você não terá a permissão de instalar ou fazer qualquer uso do Software (definido abaixo).

Para fins do presente Contrato e da Licença, "Software" significa qualquer versão "registrada" do aplicativo WorldMate da Mobimate e de quaisquer outros materiais anexos, aceitos ou aqueles que você fez um download, incluindo, entre outros, quaisquer programas de computador, documentos de texto, fotos, gráficos, banco de dados e lançamento no banco de dados e esse Contrato (doravante denominado simplesmente como "Software").

O Software é de propriedade exclusiva da MobiMate e está protegido por leis de direito autoral nacionais e internacionais, tratados e convenções internacionais e outras leis relevantes.

O Software é do tipo "shareware". Assim, você está adquirindo uma licença limitada e não exclusiva para usá-lo de acordo com os termos e condições aqui contidos (doravante denominada simplesmente como "Licença"), da maneira que se segue:

1. O Software é fornecido a você em um CD de Instalação providenciado pela Palm, Inc. Você está recebendo a "Versão Registrada" do Software. Você pode instalar e usar somente UMA cópia do Software em somente UM único dispositivo handheld ou assistente digital pessoal (doravante denominado simplesmente como "PDA") operando em um Sistema Operacional da Palm aprovado pela MobiMate em uma ocasião determinada (doravante denominada simplesmente como "Versão Registrada").

2. Não obstante o disposto na Cláusula 1 supra, pelo presente instrumento, esclarecemos que você pode distribuir (sem qualquer custo) o Software a terceiros exclusivamente através do processo "BEAM". Sob nenhuma circunstância você terá a permissão para fornecer o Software a terceiros de qualquer outra maneira. Quando a Versão Registrada passa pelo processo de Beam para um dispositivo handheld ou para um PDA, ela será copiada SEM um "Código de Registro" próprio e por essa razão, para fins desse processo de beam, é considerada uma Versão Não Registrada.

3. Terceiros, antes de adquirir uma Licença e receber um "Código de Registro" próprio para o Software, têm a permissão de fazer um "BEAM" livremente no Software (Versão Não Registrada) a outros (doravante denominada simplesmente como "Versão Não Registrada") exclusivamente através do processo "BEAM". A Versão Não Registrada contém acesso limitado a diversas características e funções do Software e seu uso está limitado por um período (para limitações especificas aplicáveis à Versão Não Registrada acesse www.MobiMate.com). Essas limitações são incorporadas como referência a presente Licença e você concorda com elas ao aceitar esse Contrato.

4. Você NÃO pode vender, comercializar, licenciar, sublicenciar, licenciar mediante taxa, alugar, arrendar, emprestar, desenvolver novos aplicativos, aperfeiçoar, modificar, produzir trabalhos derivativos, desenvolver, patentear, acoplar, fazer engenharia reversa, fazer decompilação, desmontar, alterar e de outra maneira dedicar-se, explorar e/ou realizar qualquer ato reservado pela MobiMate com relação ao Software e/ou a qualquer Propriedade Intelectual contida nele, seja registrado ou não, sujeito aos termos e condições dessa Licença.

5. A presente Licença é aplicável somente à instalação e uso do Software. Quaisquer upgrades podem requerer licenciamento adicional, gratuito ou não, conforme determinado pela MobiMate, e podem estar sujeitos a termos de uso adversos. Pelo presente instrumento, esclarecemos que essa Licença se aplica somente à Versão de Software instalada nos termos desse instrumento e não a quaisquer upgrades ou outras versões não especificamente incluídas.

6. Toda a titularidade e direitos de Propriedade Intelectual relativos ao Software (incluindo, mas se limitando a, quaisquer imagens, desenhos, painéis, fotografias, animação, vídeo, áudio, música e texto), e quaisquer cópias que você tenha a permissão de fazer, se no conjunto, são de propriedade exclusiva da MobiMate, pertencentes a ela ou a qualquer de seus fornecedores. Você não deve adquirir nem asseverar a titularidade de direito ou quaisquer outros direitos exclusivos relativos ao Software e/ou suas peças componentes ou em qualquer derivação, adaptação, variação ou nome. Sem limitar a frase anterior, pelo presente instrumento, você irrevogavelmente cede à MobiMate todos os direitos, titularidade e interesses de maneira global, renunciando a todos os direitos morais (droite morale), sobre quaisquer derivações, adaptações, trabalhos derivativos, compilações, trabalhos coletivos ou variações criadas por você, para você ou em seu benefício. Pelo presente instrumento, você reconhece, determina e concorda que essa cessão feita à MobiMate inclui, sem limitação, o direito da MobiMate em licenciar, vender ou reter esses materiais cedidos.

7. Toda a titularidade e direitos de Propriedade Intelectual referentes ao conteúdo que pode ser acessado através do uso do Software são de propriedade do proprietário de conteúdo e estão protegidos por leis de direito autoral aplicáveis ou outras leis de propriedade intelectual bem como tratados.

8. GARANTIA LIMITADA PELO PRESENTE INSTRUMENTO, FICA DETERMINADO E CONCORDADO QUE, COM A PROVA DE COMPRA DA LICENÇA, SUA RESPONSABILIDADE TOTAL E SEU ÚNICO REMÉDIO JURÍDICO (A NOSSO CRITÉRIO) ESTARÃO LIMITADOS (I) À DEVOLUÇÃO DO PREÇO DE COMPRA PAGO POR VOCÊ PELA LICENÇA, OU (II) AO REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DO SOFTWARE. ESSA GARANTIA LIMITADA É NULA E SERÁ CANCELADA SE A FALHA DO SOFTWARE RESULTAR DE QUALQUER ACIDENTE, ABUSO, USO ERRADO OU APLICAÇÃO ERRADA DO SOFTWARE OU DO DISPOSITIVO HANDHELD OU PDA.

9. NENHUMA OUTRA GARANTIA. O SOFTWARE ESTÁ GARANTIDO, SE COMPLETO, SOMENTE DE ACORDO COM OS TERMOS DA LICENÇA. EXCETO CONFORME GARANTIDO NO CONTRATO E NA LICENÇA, PELO PRESENTE INSTRUMENTO, A MOBIMATE RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES A RESPEITO DO SOFTWARE, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES EXPRESSAS E/OU IMPLÍCITAS E CONDIÇÕES QUANTO À COMERCIALIZAÇÃO, USO PARA FIM ESPECÍFICO, AUSÊNCIA DE VÍRUS, PRECISÃO OU EXATIDÃO DE RESPOSTAS, RESULTADOS, ESFORÇOS HUMANOS E ISENÇÃO DE NEGLIGÊNCIA, TITULARIDADE E NÃO-INFRAÇÃO. PELO PRESENTE INSTRUMENTO, A MOBIMATE TAMBÉM RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS A RESPEITO DO DEVER OU CONDIÇÃO DE TITULARIDADE, USUFRUTO TRANQÜILO DO BEM, POSSE PACÍFICA E CORRESPONDÊNCIA À DESCRIÇÃO APRESENTADA. O RISCO PLENO DECORRENTE DO USO OU DESEMPENHO DO SOFTWARE E DE QUAISQUER SERVIÇOS DE SUPORTE É TOTALMENTE SEU. PELO PRESENTE INSTRUMENTO, A MOBIMATE EXPLICITAMENTE RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

10. NENHUMA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQÜENCIAIS. DE MANEIRA NENHUMA, A MOBIMATE SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DO USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SOFTWARE, À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA MOBIMATE DE ACORDO COM TODAS E QUAISQUER DISPOSIÇÕES DESSA LICENÇA ESTARÁ LIMITADA AO VALOR REALMENTE PAGO POR VOCÊ PELA LICENÇA.

11. A MOBIMATE, SEUS RESPECTIVOS FORNECEDORES E/OU CONTRATADAS INDEPENDENTES NÃO FAZEM DECLARAÇÕES OU GARANTIAS QUANTO À ADEQUAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E/OU DOCUMENTAÇÃO CONTIDA OU DERIVADA DO USO DO SOFTWARE. TODAS ESSAS INFORMAÇÕES E/OU DOCUMENTAÇÃO SÃO FORNECIDAS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. PELO PRESENTE INSTRUMENTO, A MOBIMATE, SEUS RESPECTIVOS FORNECEDORES E/OU CONTRATADAS INDEPENDENTES RENUNCIAM A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES A RESPEITO DESSAS INFORMAÇÕES, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, USO PARA FIM ESPECÍFICO, TITULARIDADE E NÃO-INFRAÇÃO. DE MANEIRA NENHUMA A MOBIMATE, SEUS RESPECTIVOS FORNECEDORES E/OU CONTRATADAS INDEPENDENTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQÜENCIAIS OU POR QUAISQUER DANOS RESULTANTES DA PERDA DE DADOS, USO OU LUCRO, EM UMA AÇÃO CONTRATUAL, NEGLIGENTE OU OUTRO ATO ILÍCITO, DECORRENTE OU REFERENTE AO DESEMPENHO OU INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS DO OU NO SOFTWARE. AS INFORMAÇÕES E/OU DOCUMENTOS PUBLICADOS NO SOFTWARE PODEM INCLUIR IMPRECISÕES TÉCNICAS OU ERROS TIPOGRÁFICOS. ALÉM DOS UPDATES FEITOS POR VOCÊ (INCLUINDO AQUELES FEITOS ATRAVÉS DE CRADLE DIRETO, LINHA DIRETA, INFRAVERMELHO, BLUE-TOOTH OU SINCRONIZAÇÕES E/OU ATUALIZAÇÕES WIRELESS), AS ALTERAÇÕES SÃO PERIODICAMENTE ADICIONADAS ÀS INFORMAÇÕES E/OU A DOCUMENTAÇÃO CONTIDA NO SOFTWARE. A MOBIMATE, SEUS RESPECTIVOS FORNECEDORES E/OU CONTRATADAS INDEPENDENTES PODEM EFETUAR MELHORIAS E/OU ALTERAÇÕES NO SOFTWARE, NO(S) PROGRAMA(S) E/OU APLICATIVOS DESCRITOS NELES CONTIDOS E CONTIDOS NESSE INSTRUMENTO EM QUALQUER OCASIÃO.

12. PELO PRESENTE INSTRUMENTO, FICA ESCLARECIDO QUE, DE MANEIRA NENHUMA, A MOBIMATE, SEUS RESPECTIVOS FORNECEDORES E/OU CONTRATADAS INDEPENDENTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQÜENCIAIS OU QUAISQUER DANOS RESULTANTES DA PERDA DE DADOS, USO OU LUCRO, EM UMA AÇÃO CONTRATUAL, NEGLIGENTE OU OUTRO ATO ILÍCITO, DECORRENTE OU REFERENTE AO DESEMPENHO OU INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS DO OU NO SOFTWARE E/OU NO SERVIDOR DO SOFTWARE.

13. As taxas de câmbio de moeda são fornecidas por contratadas independentes da Mobimate e serão protegidas por leis de direito autoral. Esse direito autoral pertence à contratada independente. Qualquer cópia, republicação ou redistribuição dessas taxas de câmbio de moeda é explicitamente proibida sem o consentimento prévio por escrito da Mobimate.

14. As informações, conteúdo, dados, equações, taxas de câmbio de moeda, previsões do tempo, cotações, medidas de vestimentas, informações sobre países, normas vigentes para o horário de verão, conversores e equações (doravante denominados simplesmente como "Dados") contidos e/ou fornecidos pelo Software e pela MobiMate, conforme aplicável, servem unicamente para fins de informação em geral e não pretendem servir para negociações, transações ou fins comerciais. A MobiMate não será responsável por quaisquer erros ou atrasos no fornecimento dos Dados, ou por qualquer providência tomada com base na confiança desses dados.

15. OS DADOS FORNECIDOS PELA MOBIMATE SÃO ATUALIZADOS DE TEMPOS EM TEMPOS EM UM SERVIDOR DA MOBIMATE (OU POR UM SERVIDOR APROVADO PELA MOBIMATE), E POR ESSA RAZÃO O CONTEÚDO, INFORMAÇÕES E DADOS APRESENTADOS PODEM ESTAR DESATUALIZADOS OU IMPRECISOS E NÃO DEVEM SER A BASE DE SUA CONFIANÇA. OS DADOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM". A MOBIMATE NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE A RESPEITO DO CONTEÚDO, INFORMAÇÕES E DADOS OU PELA PRECISÃO DELES.

16. Acesso ao Servidor da MobiMate. As informações e/ou outros dados recebidos do Servidor da MobiMate são de propriedade exclusiva da MobiMate ou de seus respectivos fornecedores, sendo protegidos por leis de direito autoral, convenções e tratados internacionais e outras leis aplicáveis.

17. ISENÇÃO DE GARANTIAS: O ACESSO AO SERVIDOR DA MOBIMATE É FORNECIDO A VOCÊ "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA. A MOBIMATE NÃO GARANTE QUE O ACESSO AO SERVIDOR DA MOBIMATE OU A QUAISQUER DADOS OU INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO SERVIDOR SEJA ININTERRUPTO, ISENTO DE ERROS OU AINDA SEGURO. A MOBIMATE É ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS INCLUINDO, ENTRE OUTROS, TODAS E QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO.

18. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: A MOBIMATE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DE QUALQUER NATUREZA RESULTANTES DO USO DO SERVIDOR DA MOBIMATE, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS COMPENSATÓRIOS, ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQÜENCIAIS EM VIRTUDE DA PERDA DE DADOS OU POR QUALQUER OUTRO MOTIVO.

19. QUAISQUER DIREITOS NÃO EXPLICITAMENTE CONFERIDOS NESSE INSTRUMENTO SÃO RESERVADOS PELA MOBIMATE.

20. Sinta-se livre para enviar perguntas, dúvidas ou problemas pelo e-mail info@mobimate.com, conforme apropriado, ou para nos informar de atos negligentes ou omissões.

21. Essa Licença e os direitos aqui conferidos a você não podem ser cedidos, transferidos e/ou alienados, no todo ou em parte, por você a um terceiro, a menos que a MobiMate envie um aviso prévio por escrito dessa permissão de cessão. A MobiMate pode ceder qualquer parte do presente Contrato a um terceiro sem o envio de um consentimento prévio por escrito.

22. Se qualquer disposição dessa Licença e/ou Contrato for declarada como nula, a validade de qualquer outra disposição e de toda a Licença e o Contrato não serão afetadas por essa disposição nula, que será considerada excluída.

23. Essa Licença será exclusivamente regida e interpretada em conformidade com as leis do Estado de Israel. Qualquer controvérsia oriunda entre as partes quanto à existência, interpretação, elaboração, cumprimento ou implementação das disposições dessa Licença será exclusivamente adjudicada pelos tribunais competentes situados em Tel Aviv, Israel, os quais terão competência exclusiva sobre qualquer controvérsia ou litígio oriundo entre as Partes.

24. Essa Licença consta somente no idioma inglês o qual regerá o controle e prevalecerá em todos os aspectos. Nenhuma tradução dessa Licença, se houver, para qualquer outro idioma será vigente ou terá efeito na interpretação dessa Licença ou em uma determinação de intenção de qualquer uma das partes contratantes.

25. Pelo presente instrumento, você concorda em indenizar e isentar de responsabilidades a MobiMate, suas subsidiárias, coligadas, conselheiros, diretores, representantes e funcionários de toda e qualquer reivindicação ou demanda, incluindo o pagamento de honorários advocatícios, propostos por terceiros devido a ou decorrente de sua violação da Licença ou dos documentos constituintes por referência, ou de sua violação de qualquer lei ou direitos de qualquer terceiro.

26. Você cumprirá todas as leis aplicáveis (locais e/ou internacionais), estatutos, regulamentos, tratados, normas de conduta e regulamentações a respeito do uso de nossos Serviços.

27. Você e a MobiMate são contratadas independentes, e nenhuma relação de representação, comandita, joint venture, empregado-empregador ou franqueado-franqueador foi criada ou pretende ser criada pelo presente Contrato.